A Soberania foi para o Espaço - (Análise do “Novo” Acordo de Alcântara) - artigo de opinião de Marcelo Zero
Prezados (as) leitores (as) "O "novo" Acordo de Alcântara deverá ser votado esta semana na CREDN da Câmara, sob direção de Eduardo Bolsonaro. Nem a maioria dos deputados e nem a população sabem o que está sendo votado. Segue uma análise extensa do texto do acordo para quem quiser se informar. Marcelo Zero" - - - - " A Soberania foi para o Espaço (Análise do “Novo” Acordo de Alcântara) Marcelo Zero Um dos princípios básicos do Direito Internacional Público é o da igualdade jurídica entre os Estados e da não hierarquização da sociedade internacional. Partindo de tal princípio, as negociações de qualquer ato internacional devem resultar, normalmente, numa distribuição equilibrada das obrigações contraídas por intermédio do instrumento jurídico. Por isto, acordos bilaterais, como este que ora apreciamos, definem, como regra, compromissos consensuais que devem ser obedecidos, de igual modo, por ambas as Partes...